Recentemente, no último fim de semana, Fortaleza sediou a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública. Nesse evento, movimentos sociais, famílias que sofreram com a violência e representantes de 16 estados do Brasil se reuniram para criar uma agenda abrangente de segurança. O resultado foi uma proposta que contém 27 medidas voltadas à prevenção da violência, a ser apresentada aos candidatos nas eleições de 2026.
Foco na estratégia de prevenção
A proposta busca transformar a segurança pública, ressaltando que o foco deve se estender além do policiamento e repressão. O documento defende a articulação de políticas que assegurem direitos e melhorem as condições de vida da população, além de tratar das desigualdades e discriminações existentes.
Recomendações práticas para controle e segurança
Entre as principais recomendações estão a responsabilização pelos abusos cometidos pela polícia, restrições à posse de armas e a redução da letalidade. A proposta também defende a desmilitarização das forças de segurança e a adoção de medidas para proteger crianças, adolescentes e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Enfrentamento do perfilamento racial
Uma das prioridades mencionadas no documento é a erradicação de práticas discriminatórias baseadas no perfil racial, que muitas vezes colocam indivíduos, especialmente da população negra, sob a mira de ações policiais apenas por sua aparência.
Pontos que podem ser implementados imediatamente
Edna Jatobá, articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, afirmou que diversas medidas podem ser aplicadas de imediato por meio de decisões administrativas, incluindo a adoção de câmeras corporais. Outras exigirão mudanças nas leis e investimentos adequados em ações que promovam a educação midiática e uma comunicação inclusiva.
Compromissos políticos e a participação da sociedade
A proposta visa ser um compromisso político para candidatos à Presidência, ao Congresso e aos governos estaduais, delineando as responsabilidades de cada ente público. A conferência ressaltou a importância da mobilização da sociedade no acompanhamento da implementação das sugestões, assegurando responsabilidade e transparência nas ações governamentais.
Os 27 Pontos Inegociáveis por uma Segurança Pública que Proteja a Vida
1. Prevenção da violência com políticas sociais nos territórios;
2. Enfrentamento às desigualdades e discriminações como política de prevenção;
3. Segurança pública cidadã, comunitária e participativa;
4. Controle de armas, munições e redução da letalidade;
5. Mais recursos da segurança pública para prevenção e oportunidades;
6. Proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas;
7. Abordagem sem violência, discriminação ou perfilamento racial;
8. Defensoria Pública presente nos territórios;
9. Controle da atividade policial e responsabilização por violações;
10. Revisão permanente das prisões e combate ao encarceramento ilegal;
11. Superar a guerra às drogas por uma política de cuidado e direitos;
12. Cuidado integral e redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas;
13. Dados, transparência e participação social na política de drogas;
14. Direito à terra, moradia e permanência nos territórios;
15. Investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios;
16. Segurança alimentar, agroecologia e proteção dos territórios populares;
17. Perícia independente para investigar a violência de Estado;
18. Controle da atividade policial e câmeras corporais obrigatórias;
19. Desmilitarizar as polícias e a vida;
20. Redirecionar recursos da repressão para políticas de proteção da vida;
21. Reparação e cuidado para vítimas e familiares da violência de Estado;
22. Participação popular permanente na política de segurança pública;
23. Financiamento público para organizações populares e proteção de lideranças;
24. Proteção integral aos defensores populares de direitos humanos;
25. Regulação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial;
26. Comunicação popular, educação midiática e cidadania digital;
27. Segurança digital e proteção de crianças, adolescentes e comunidades tradicionais.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.