Nesta terça-feira (18), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), discutiram a necessidade de reavaliar a decisão que, em 2009, aboliu a exigência do diploma para jornalistas no Brasil.
A discussão surgiu durante a análise de um caso que envolve uma reportagem da TV Globo sobre assédio sexual e a subsequente demanda de uma clínica médica por direito de resposta. Dino ressaltou que a falta do diploma gerou complicações na prática da liberdade de imprensa, enfatizando que a liberdade de expressão não deve servir de justificativa para atos irresponsáveis nas redes sociais.
Ele destacou que permitir que pessoas não qualificadas se autodenominem jornalistas pode criar riscos significativos, incluindo abusos que permitiriam a promoção de atividades criminosas sob a defesa da liberdade de imprensa. “A proliferação de blogueiros irresponsáveis não é aceitável”, disse ele.
Alexandre de Moraes reforçou a necessidade de regulamentar a profissão de jornalista, afirmando que a proteção da liberdade de imprensa não deve ser estendida àqueles que utilizam as redes sociais para propagar ofensas e informações enganosas.
“Hoje em dia, qualquer pessoa pode se levantar e dizer que é jornalista, usando isso como um escudo para atacar e ofender a honra de outros”, apontou Moraes.
A discussão acerca da exigência do diploma ocorre em um contexto de críticas direcionadas à atuação do STF, especialmente após a autorização para quebrar o sigilo do blogueiro Luís Pablo. Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupações em relação à decisão de Moraes, que possibilitou a identificação da fonte de um jornalista que denunciou o uso indevido de veículos oficiais por Flávio Dino.
O ministro argumentou que as informações obtidas pela fonte foram adquiridas de maneira ilícita, através da vigilância da rotina de Dino e de sua família em São Luís.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.