No dia 19, a Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família, direcionando os recursos aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. As 19,3 milhões de famílias que receberão o auxílio terão um valor médio de R$ 678,35.
Transferência em Emergências
Na terça-feira (18), 186 municípios de sete estados brasileiros receberam créditos, independentemente do dígito final do NIS, em uma ação voltada para localidades que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública. Entre esses municípios, estão 3 no Amazonas, 15 na Bahia, 31 na Paraíba, 5 no Paraná, 122 no Rio Grande do Norte, 6 em Roraima e 4 em Sergipe.
Valores do Bolsa Família
O programa Bolsa Família estabelece um valor mínimo de R$ 600, podendo haver adicionais conforme as condições familiares. Por exemplo, o Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses. Famílias também podem receber um acréscimo de R$ 50 para gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de R$ 150 para aquelas que têm crianças de até 6 anos.
Controles e regras de proteção
Os pagamentos do Bolsa Família ocorrem, geralmente, nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para conferir as datas e valores, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas digitais do banco.
Desde junho de 2023, a regra de proteção permite que famílias que encontram emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Importante mencionar que o período de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mas aqueles que ingressarem até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Alterações no Programa
A partir de 2024, com a aprovação da Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família estarão isentos do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança traz benefícios às pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal durante o período de reprodução dos peixes.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.