Um novo regulamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou controvérsia após ser denominado “censura” por uma funcionária da Casa Branca. Essa norma, que entrou em vigor no último domingo (16), proíbe recomendações algorítmicas de perfis de candidatos durante campanhas eleitorais, autorizando apenas impulsionamentos pagos. A implementação da medida ocorreu após sua aprovação em fevereiro de 2024 e tem como objetivo equilibrar as disputas eleitorais, evitando que plataformas digitais, conhecidas como bigtechs, favoreçam determinados candidatos.
O emprego de algoritmos nas redes sociais, que normalmente direcionam conteúdos aos usuários com base em critérios próprios, pode impactar a visibilidade das candidaturas. Em reação a essa nova regulação, a plataforma X, sob controle de Elon Musk, comunicou aos usuários que as recomendações de contas se restringirão a perfis já seguidos pelos internautas.
A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado americano, Sarah B. Rogers, expressou críticas à nova norma em uma publicação nas redes sociais, acusando o Brasil de censura. Por outro lado, o TSE sustenta que a regulamentação é uma forma de proteger a integridade do processo eleitoral.
Controvérsias e Justificativas
Especialistas em direito eleitoral e tecnologia refutaram a alegação de censura, esclarecendo que a regra não obstrui a publicação de informações sobre os candidatos, mas sim a recomendação algorítmica que poderia criar disparidades na visibilidade das campanhas. Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília, sublinhou que a intenção da norma é assegurar um tratamento igualitário entre os concorrentes.
Os especialistas enfatizaram a importância de combater a desinformação em eleições significativas e como os vieses algorítmicos podem influenciar a dinâmica das campanhas. Gonzales observou a necessidade de equilíbrio em um contexto onde candidatos e partidos competem pela atenção dos eleitores.
Aspectos Legais e Impulsos Pagos
De acordo com o advogado Alberto Rollo, a decisão do TSE está alinhada com a Constituição brasileira, uma vez que busca garantir igualdade nas condições eleitorais e evitar favoritismos advindos de algoritmos de bigtechs. Ele argumentou que a ausência dessas regulações poderia comprometer a imparcialidade do processo eleitoral.
Embora existam restrições, a nova norma ainda permite impulsionamentos pagos que devem ser feitos dentro de limites e normas específicas. Gonzales afirmou que a regulamentação da propaganda eleitoral no Brasil cria um cenário no qual o impulsionamento pode ser justificado, mesmo se algumas práticas forem prejudiciais ao princípio da isonomia.
Inteligência Artificial sob Restrição
Além disso, o TSE introduziu limitações ao uso de Inteligência Artificial nas campanhas. As diretrizes estipulam que sistemas automatizados não podem realizar ranqueamento ou recomendação de candidatos, e que a emissão de opiniões ou preferências eleitorais está proibida. Essas medidas têm como finalidade reforçar a proteção à integridade do processo eleitoral.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.