Na quinta-feira (20), a Samarco anunciou que 19 novos municípios se juntaram ao Novo Acordo do Rio Doce, um passo importante na reparação dos danos gerados pelo rompimento da barragem do Fundão, que ocorreu em Mariana, Minas Gerais. Com essa inclusão, o total de cidades participantes chegou a 45, considerando que existem 49 municípios aptos a ingressar no pacto.
A adesão ocorreu no âmbito da mediação promovida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). As novas cidades mineiras que assinaram o acordo são: Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga. Também se uniram ao pacto os municípios capixabas de Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama.
Os novos signatários terão acesso a cerca de R$ 2,6 bilhões destinados a políticas públicas de compensação e reparação. Esse montante se refere a três parcelas previamente disponibilizadas para as cidades que já haviam aderido ao acordo anteriormente.
O primeiro pagamento será realizado em até 30 dias após a decisão judicial e a adesão ao Termo de Adesão e Compromisso, com as próximas parcelas seguindo um cronograma previamente definido.
Contexto da Tragédia
O desastre, que ocorreu em 5 de novembro de 2015, resultou no rompimento da barragem da Samarco, com a liberação de aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Esse volume equivale ao que poderia encher 15,6 mil piscinas olímpicas, percorrendo 663 quilômetros até chegar ao mar, no Espírito Santo. O incidente causou a morte de 19 pessoas e devastou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, trazendo severos impactos ambientais e sociais para a região.
Detalhes do Novo Acordo
O pacto de reparação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, fruto de longas negociações entre Samarco, Vale, BHP Brasil, a União, governos de Minas Gerais e Espírito Santo, além de Ministérios Públicos e entidades de Justiça. Este novo entendimento substitui a antiga política da Fundação Renova, agora extinta, direcionando recursos diretamente para as prefeituras.
No total, R$ 170 bilhões foram destinados à reparação, com a seguinte distribuição: R$ 100 bilhões para os entes públicos, R$ 32 bilhões para a recuperação das áreas afetadas e indenizações, e R$ 38 milhões que já foram utilizados antes da formalização do novo acordo em ações de reparação.
Municípios participantes
Anteriormente à adesão dos novos signatários, 26 municípios já haviam se juntado ao acordo. Dentre eles, estão 20 de Minas Gerais, como Bugre, Caratinga e Ponte Nova, além de seis do Espírito Santo, incluindo Anchieta e Serra. É importante notar que cidades como Colatina e Governador Valadares decidiram não participar do pacto.
Um dos critérios para a adesão é a desistência de ações de reparação perante tribunais britânicos, que algumas prefeituras já haviam buscado anteriormente. O presidente da Samarco ressaltou que a alta taxa de adesão evidencia a credibilidade do acordo e a busca por soluções eficazes para a reparação dos danos. Ele também destacou a importância da soberania da Justiça brasileira e o fortalecimento de negociações consensuais no futuro da Bacia do Rio Doce.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.