O governo federal implementou um novo sistema que impede mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais de abrir ou manter contas em plataformas de apostas online no Brasil. Essa medida foi tomada seguindo uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de proteger a população em situação de vulnerabilidade.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que esse bloqueio foi possível graças ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que foi lançado em outubro de 2025. Entre os indivíduos que foram afetados estão aqueles que recebem benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
Foi criado o Módulo Impedidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para permitir a fiscalização e regulação do mercado de apostas, conforme estipulado pelo STF em novembro de 2024. A medida visa impedir que os recursos destinados a programas sociais sejam utilizados para apostas, evitando assim prejuízos à saúde financeira e mental das famílias afetadas.
O Sigap tem a capacidade de processar cerca de 500 milhões de registros diariamente e já conta com uma base de dados que armazena mais de 5 milhões de arquivos operacionais. Por meio desse sistema, as plataformas de apostas são capazes de reconhecer, em tempo real, usuários que estão impedidos de se registrar ou manter contas ativas, realizando o cruzamento de informações como CPF e outros dados fornecidos no cadastro.
Caso um usuário com conta pré-existente seja descoberto como impedido, as plataformas têm até três dias para encerrar a conta e devolver qualquer saldo existente ao usuário. A responsabilidade da decisão sobre a negação de cadastro ou encerramento da conta fica a cargo das operadoras, que não têm intervenção manual nesse procedimento, e o bloqueio não acarreta penalidades para os usuários ou empresas.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.