O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual sobre as alterações na Lei da Ficha Limpa, uma regra crucial que impede candidatos com condenações anteriores de se inscreverem nas eleições.
O exame do caso havia sido suspenso em junho deste ano, após o ministro Gilmar Mendes solicitar vista; no entanto, nesta sexta-feira (21), ele reintegrou o processo à pauta.
Atualmente, o resultado está em 2 votos a 0 contra as propostas de mudança. Os primeiros a se oporem às alterações foram a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.
A corte está analisando uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a Lei Complementar 219 de 2025, que promoveu modificações significativas na contagem dos prazos para inelegibilidade. De acordo com a nova regra, estabeleceu-se um limite de 12 anos para políticos que tenham sido condenados em diversas ações ligadas à improbidade administrativa.
Outra alteração importante é que, para esses políticos, o prazo de inelegibilidade agora começa a contar a partir da data de condenação, ao contrário da regra anterior, que tomava como referência o término da pena.
Se essas emendas forem aprovadas pelo STF, poderá ser possível a candidatura de nomes como José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha para deputado federal por Minas Gerais e Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.