No dia de hoje (24), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu uma decisão que mantém Pablo Marçal, ex-candidato à presidência, inelegível até 2032. A determinação foi proferida pelo presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, após a rejeição de um recurso especial eleitoral apresentado por Marçal.
O tribunal também impôs uma multa de R$ 420 mil a Marçal, decorrente de sua condenação pelo uso inadequado de meios de comunicação em sua campanha de 2024.
Além disso, o TRE-SP não acolheu um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que contestava a parte da sentença que havia excluído a condenação por captação e gastos ilícitos de recursos, assim como por abuso de poder econômico.
O magistrado ressaltou que, apesar da constatação de uso indevido da comunicação social, as provas apresentadas não eram suficientes para fundamentar a condenação do recorrente por abuso do poder econômico.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.