O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) revisou a previsão de gastos com a Previdência Social para 2027, que agora é estimada em R$ 1,218 trilhão. Essa cifra representa uma redução de R$ 5 bilhões em relação à previsão anterior de R$ 1,224 trilhão, com a decisão sendo tomada em reunião ocorrida nesta terça-feira (25).
Apesar dessa diminuição, os gastos projetados para o próximo ano ainda indicam um aumento de 7,92% comparado ao valor previsto para 2026, que era de R$ 1,129 trilhão. Essa nova cifra é essencial para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com entrega ao Congresso Nacional prevista até a próxima segunda-feira (31).
Redução da Fila de Benefícios
A baixa nos gastos acontece em um contexto de esforço governamental para reduzir o número de pedidos de benefícios pendentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério da Previdência Social, a fila de solicitações caiu de 1,8 milhão em junho para 1,55 milhão ao final de julho, resultando em uma redução acumulada de 74% neste ano.
No entanto, essa diminuição na fila pode ter consequências negativas nas contas públicas, visto que a análise e concessão de mais benefícios pode acarretar um aumento nas despesas previdenciárias. Eduardo Pereira, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, comentou que as ações para reduzir a fila geraram maior incerteza nas previsões para 2026.
Detalhamento dos Gastos
A previsão para 2027 indica que a maior parte dos recursos, cerca de R$ 1,161 trilhão, será destinada ao pagamento de benefícios, como aposentadorias e pensões. Este valor reflete um aumento de 8,76% em relação aos R$ 1,067 trilhão previstos para 2026, e é uma redução em comparação à estimativa anterior de R$ 1,166 trilhão, totalizando uma diminuição de aproximadamente R$ 5,25 bilhões.
Outros ajustes também foram realizados nas despesas: a compensação previdenciária foi estimada em R$ 8,113 bilhões, marcando um aumento de 2,9%, enquanto os gastos com sentenças judiciais devem alcançar R$ 49,391 bilhões, com uma queda de 8,08%. As projeções para as sentenças judiciais, todavia, permaneceram inalteradas.
Ajustes para 2026
O CNPS também revisitou as previsões de despesas obrigatórias para 2026, reduzindo o montante projetado de R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão, uma queda de R$ 6,474 bilhões. Pereira destacou que essa redução ocorreu devido à adoção de parâmetros mais conservadores nas projeções e a resultados financeiros que mostraram despesas abaixo das estimativas anteriores, com a possibilidade de novas quedas ainda este ano.
Impacto no Orçamento Federal
As despesas previdenciárias têm uma importância significativa nas contas públicas, representando cerca de 43% das despesas primárias da União. Portanto, mudanças nas previsões podem afetar consideravelmente o orçamento federal, e a revisão atual abre um espaço orçamentário de aproximadamente R$ 5 bilhões para futuras deliberações na elaboração do PLOA.
Aprovação e Próximos Passos
A nova projeção para as despesas previdenciárias de 2026 e 2027 foi aprovada por unanimidade pelo CNPS, órgão que inclui representantes do governo, aposentados, pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores. Os dados ajustados serão encaminhados ao Ministério do Planejamento e Orçamento, servindo de base para a proposta orçamentária a ser apresentada ao Congresso até o final do mês.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.