A utilização crescente de Inteligência Artificial (IA) para sintetizar conteúdos da web tem impactado negativamente o tráfego direto dos sites jornalísticos, o que prejudica o financiamento do jornalismo profissional no Brasil. Este cenário se agrava desde maio de 2024, com a implementação do recurso AI Overviews do Google em português, resultando em uma preferência dos usuários por resumos de notícias em vez de acessar diretamente os portais.
Os especialistas estão preocupados com essa dinâmica, que pode prejudicar a integridade da informação em um ambiente já afetado pela disseminação de fake news, um fenômeno alimentado pelas mesmas plataformas que dominam a IA. Para lidar com essa questão, o Projeto de Lei 2338 de 2023, que está em discussão na Câmara dos Deputados, busca criar um Marco Regulatório da IA. Essa proposta exige que as plataformas digitais compensem os jornalistas pelos direitos autorais de seus conteúdos utilizados pela tecnologia.
Embora o presidente da Câmara, Hugo Motta, considere a aprovação do projeto uma prioridade, sua progressão parou no último semestre. Um estudo da Associação de Jornalismo Digital (Ajor) indicou que, em 2025, cerca de 25% dos portais digitais associados experimentaram uma queda superior a 20% na audiência. Carla Egydio, diretora de Relações Institucionais da Ajor, observou que essa redução no tráfego dificulta a captação de anúncios e compromete a sustentabilidade financeira dos veículos.
“O ecossistema jornalístico hoje vive um cenário de crise. Parte da publicidade já migrou, principalmente, para plataformas digitais. Os veículos que se financiavam, sobretudo por publicidade, têm uma dificuldade muito grande de manter seus negócios. Esse resumo da IA aprofunda um contexto de crise do jornalismo”, afirmou a diretora.
Desafios da Informação
Segundo Carla, os resumos proporcionados pela IA não conseguem explicar completamente o conteúdo jornalístico, podendo levar a interpretações distorcidas e até a situações de plágio. Um exemplo notável foi a demissão de 21% dos funcionários do Business Insider em maio de 2025, motivada pela queda no tráfego devido ao uso de ferramentas de IA.
Pressão pela Aprovação do Projeto
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) está mobilizando apoio para a aprovação do PL 2338, que visa garantir uma compensação adequada para os conteúdos jornalísticos que são utilizados pelas IAs. No entanto, a presidenta da Fenaj, Samira de Castro, mencionou que as grandes empresas de tecnologia estão se opondo forte ao projeto, alegando que as exigências poderiam enfraquecer os direitos autorais, fato que representa um grande obstáculo à sua continuidade.
“O PL também não cria mecanismos específicos de transparência sobre quais conteúdos jornalísticos foram utilizados para treinar modelos de IA, mas isso pode ser objeto de regulamentação posterior”, acrescentou Samira.
Andamentos Legislativos
O deputado Aguinaldo Ribeiro, que é o relator do projeto, manifestou a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a remuneração de conteúdos protegidos por direitos autorais. O presidente da Câmara também declarou que aguarda um parecer do relator para prosseguir com o processo, almejando uma votação após as eleições de outubro.
Reações do Setor Tecnológico
As empresas de tecnologia expressaram suas críticas ao projeto, afirmando que as condições sobre direitos autorais poderiam prejudicar o desenvolvimento de novos modelos de IA, resultando na exclusão do Brasil desse setor e impactando os investimentos em infraestrutura digital.
Posição do Governo e Investigações
O governo federal endossa o PL 2338, enfatizando a necessidade urgente de sua aprovação devido ao aumento dos processos judiciais relacionados aos direitos autorais. Simultaneamente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está investigando as práticas do Google em relação ao uso de conteúdo jornalístico em IA sem a compensação adequada.
Adicionalmente, dois influentes jornais brasileiros, a Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, estabeleceram acordos com a OpenAI e o Google, respectivamente, após disputas legais sobre a utilização de seus conteúdos. Essa situação ilustra a complexidade da batalha por direitos autorais em um cenário cada vez mais moldado pela tecnologia.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.