Decisão do Tribunal sobre a Falência da Oi
Em uma decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta terça-feira (25), que a Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil, está novamente em falência. Os recursos interpostos pelos bancos credores Bradesco e Itaú foram rejeitados, uma vez que ficou evidente que a empresa não obteve sucesso em sua recuperação financeira.
Esta é a segunda vez que a Oi enfrenta um decreto de falência em menos de um ano, sendo o primeiro registrado em novembro de 2025 após um processo de recuperação judicial iniciado em dezembro de 2022. A instância anterior foi suspensa devido a recursos dos bancos envolvidos, que alegaram que a paralisação das atividades da empresa poderia resultar em prejuízos irreparáveis para clientes, funcionários e demais credores.
No momento, a Oi lida com uma colossal dívida de R$ 44 bilhões, que abrange cerca de 164 mil credores. A desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, ao proferir a decisão, destacou a importância de proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo que todos os direitos constitucionais e trabalhistas sejam respeitados.
Paralelamente, foi divulgado que o advogado Bruno Rezende assumirá a função de administrador judicial, enquanto Adriano Pinto Machado, do escritório Pinto Machado Advogados, será o observador judicial. Além disso, o escritório Sergio Zveiter foi convidado a participar do processo de falência da Oi.
De acordo com Bruno Medeiros Durão, especialista em Recuperação de Tributos e Direito Bancário, a situação da Oi permite um novo debate, que abrange não apenas a falência em si, mas também a análise dos ativos restantes que poderão ser utilizados para quitar os débitos. “A falência da Oi traz um momento de urgência: é essencial compreendermos não apenas o total da dívida, mas também quais ativos ainda estão disponíveis para liquidação, quais são comprometidos como garantias e quais dívidas podem ainda ser recuperadas”, comentou.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.