Tribunal impede demissões em massa nas Casas Bahia
A juíza Sandra Nara Bernardo Silva do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal determinou, na noite de segunda-feira (24), a proibição das demissões em massa nas Casas Bahia. Essa decisão interfere nas ações que a varejista pretende implementar desde o anúncio das demissões em âmbito nacional.
No contexto, o mandado de segurança apresentado pela empresa foi indeferido, com a magistrada ressaltando que a companhia não atendeu aos requisitos documentais fundamentais para o julgamento do caso. A ordem judicial reafirma uma sentença anterior que evidenciava a ausência de envolvimento do sindicato, algo vital conforme a legislação trabalhista atual.
Essa decisão obriga a Casas Bahia a reintegrar os colaboradores que foram demitidos, readmitindo-os na folha de pagamento, nos planos de saúde e assegurando a continuidade de benefícios assistenciais. Para qualquer demissão futura, será imprescindível o envolvimento dos sindicatos.
Após a decisão, a empresa manifestou que respeita as orientações do juízo e que está disposta a apresentar as informações que forem solicitadas.
A situação financeira da Casas Bahia se deteriora ainda mais, com um pedido recente de recuperação judicial, que revela uma dívida total de R$ 17,3 bilhões. Desde que os cortes começaram, cerca de 1,9 mil trabalhadores foram despedidos e 298 lojas da rede foram fechadas.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.