No dia 26 de agosto de 2026, Reginaldo Lopes foi designado como novo presidente da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1357/26, que busca eliminar a taxa de importação sobre produtos internacionais, especificamente conhecidos como “blusinhas”. A nomeação foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A decisão ocorreu após uma reunião no Palácio da Alvorada, na qual participaram Hugo Motta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Motta, em suas redes sociais, acentuou a necessidade urgente de votação da medida, que tem o objetivo de reduzir os custos de milhões de brasileiros que compram online.
Se a MP for promulgada, o imposto federal atual de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 deixará de ser cobrado. É importante ressaltar que, caso a proposta não seja votada até o final de setembro, seu efeito perderá validade.
Reginaldo Lopes presidirá a comissão, que terá a relatoria atribuída ao Senado. A previsão é que a Medida Provisória seja deliberada durante o esforço concentrado programado para a próxima semana no Congresso Nacional.
Na mesma reunião, além da discussão sobre a taxa das blusinhas, houve um avanço em relação a outras propostas de interesse público, incluindo:
- A Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que propõe o fim da escala de trabalho 6X1;
- A PEC 18/25, voltada à Segurança Pública;
- O Projeto de Lei 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter;
- O PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Ao final da reunião, Lula manifestou sua satisfação pelas decisões tomadas e reforçou a importância de priorizar pautas que atendam às demandas da população brasileira, reafirmando o compromisso com a agenda legislativa.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.