A partir das 14h desta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá início ao julgamento de questões que envolvem o vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
O processo esteve suspenso desde 1º de outubro do ano passado, após as partes apresentarem suas sustentações orais. Hoje, os primeiros votos sobre o tema serão proferidos.
Serão analisadas duas ações, sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que resultaram de recursos das empresas Rappi e Uber. Ambas buscam contestar decisões anteriores da Justiça do Trabalho, que reconheceram um vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e suas respectivas plataformas.
A Rappi defende que as decisões da Justiça do Trabalho são contraditórias em relação a posicionamentos prévios do próprio STF, que afirmam inexistir essa relação de emprego com os entregadores. Em contrapartida, a Uber argumenta que se posiciona como uma empresa de tecnologia, e não de transporte, sustentando que a definição de vínculo trabalhista alteraria a essência de seu negócio e infringiria o princípio da livre iniciativa na economia.
Além disso, antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer que se opõe ao reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.