Esta semana, o Congresso Nacional se concentrará na votação de cinco propostas importantes que buscam alterar a legislação trabalhista e tributária. Entre as questões em discussão estão a proposta que acaba com a jornada de trabalho 6×1 e a revogação da “taxa das blusinhas”, que diz respeito à isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas de importação.
Alteração da Jornada de Trabalho
Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisará a proposta que pretende acabar com a jornada de seis dias de trabalho com um dia de descanso. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já expressou sua concordância e rejeitou doze emendas que poderiam modificar a proposta. A meta é preservar o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando assim a necessidade de nova apreciação.
Se a proposta for aprovada pela CCJ, ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, onde deve garantir pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles.
- A mudança prevê a introdução de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- O salário permanecerá inalterado;
- A carga horária máxima deverá ser reduzida de 44 para 42 horas semanais após dois meses e, um ano depois, para 40 horas semanais.
Revogação da “Taxa das Blusinhas”
A eliminação do imposto de importação para compras internacionais abaixo de US$ 50 também será debatida. A Medida Provisória pertinente a essa questão será discutida na comissão mista que se reunirá na segunda-feira (31), às 16h. O parecer será apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), e há a possibilidade de votação na mesma sessão.
Vale destacar que a Medida Provisória perderá validade em 8 de setembro, exigindo, portanto, uma rápida aprovação na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado.
Propostas Adicionais
A primeira votação na Câmara está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da “taxa das blusinhas”, outras duas medidas provisórias relevantes para trabalhadores de aplicativos também serão discutidas: uma que facilitará as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, e outra que proporcionará uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas.
Outras propostas que podem ser reavaliadas incluem estímulos fiscais para doações em programas de saúde, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, além do novo Plano Nacional de Cultura, que se estenderá por uma década.
PEC da Segurança Pública e Orçamento de 2027
Entre os assuntos em pauta no Senado, está a Proposta de Emenda à Constituição voltada à Segurança Pública, que visa facilitar a integração das forças de segurança, aprimorar a troca de informações e reformular as diretrizes de financiamento do setor.
No aspecto econômico, os senadores pretendem dar continuidade às discussões sobre o Redata, que prevê incentivos para a instalação de data centers, e sobre as normas que regulam minerais críticos e estratégicos, fundamentais para os setores de tecnologia e energia limpa.
Além disso, o Congresso receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2027. Esse projeto é crucial, pois estabelece estimativas de receitas e despesas da União, possibilitando novas negociações sobre as prioridades do governo e a implementação de políticas públicas.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.