No dia 4 de outubro, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em todo o Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibilizou informações essenciais que os eleitores devem seguir durante a votação.
Orientações Importantes do TSE
O TSE criou o Manual do Eleitor, um guia que reúne as diretrizes conforme a Resolução nº 23.759, publicada em março. O documento é composto por 13 capítulos que detalham desde os documentos necessários até as restrições a serem observadas durante o voto.
Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, enfatiza que essas orientações têm como objetivo fortalecer a cidadania e garantir que a população tenha acesso às informações importantes para o exercício do voto.
O Dia da Votação
A votação terá início às 8h e encerrará às 17h (horário de Brasília). Caso haja a necessidade de um segundo turno, este será realizado no dia 25 de outubro.
Os eleitores poderão votar para deputado federal, deputado estadual (ou distrital para o Distrito Federal), dois senadores, além de escolher o presidente da República e os governadores, com seus respectivos vices.
Regras e Restrições
- Os cidadãos a partir de 18 anos são obrigados a votar. Já jovens entre 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos têm voto facultativo. Quem tiver o título de eleitor cancelado não poderá votar.
- Um documento original com foto, como RG, CNH ou passaporte, é necessário para votar.
- A biometria não é obrigatória para eleitores que possuem título regular.
- Pessoas transgênero poderão utilizar o nome social e a identidade de gênero de acordo com seus dados no cadastro eleitoral.
- É proibido fazer propaganda eleitoral em veículos particulares, salvo se for com adesivos específicos em tamanhos pertinentes.
- Eleitores fora do seu domicílio eleitoral podem votar em trânsito, desde que estejam em capitais ou municípios com mais de cem mil eleitores. O pedido para esse direito deveria ter sido feito até 20 de agosto.
Durante a Votação
- O uso de celulares dentro da cabine de votação é proibido; eles devem ser deixados em locais apropriados designados pelos mesários.
- Os eleitores podem levar anotações com os nomes e números dos candidatos para ajudar na hora da votação.
- O direito à ausência do trabalho para votar, sem perda salarial, é garantido a todos os eleitores.
- É proibido realizar boca de urna e formar aglomerações com camisetas de candidatos.
- Manifestar-se de forma individual e silenciosa, como usar bandeiras ou broches, é permitido.
- Candidatos e partidos não podem oferecer qualquer tipo de transporte ou alimentação em troca de votos.
- Pessoas com deficiência têm direito à assistência durante a votação e podem levar cães-guias.
- O voto dos eleitores indígenas deve ser respeitado, permitindo que falem em suas línguas nativas.
- Os portões das seções eleitorais fecharão às 17h; apenas aqueles na fila na hora do fechamento poderão votar.
Justificativas Após a Eleição
Eleitores que não comparecerem ao voto mas forem obrigados a fazê-lo devem justificar sua ausência até 3 de dezembro para o primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno. As justificativas podem ser apresentadas através da internet, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.