Uma investigação feita pela Ipsos, a pedido do portal Jusbrasil, revelou um fato preocupante: 70% dos adultos que acreditam ter sido alvo de alguma ilegalidade encontram dificuldades para entender seus direitos e os procedimentos jurídicos existentes. Os resultados foram compartilhados nesta quarta-feira (31), mostrando um cenário alarmante sobre o conhecimento dos brasileiros a respeito de suas garantias legais.
Desrespeito aos Direitos e Falta de Informação
Os dados indicam que 72% dos participantes da pesquisa, ou membros de suas famílias, enfrentaram ou podem ter enfrentado violações de direitos no último ano. Entre eles, 36% têm certeza dessa violação, enquanto outros 36% só levantam suspeitas. Por outro lado, 22% disseram nunca ter passado por experiências desse tipo, e 6% não se lembravam ou não tinham certeza sobre ocorrências semelhantes.
Dentre aqueles que duvidam sobre possíveis violações, 42% não podem afirmar se eles ou membros de sua família vivenciaram essa situação. Essa incerteza muitas vezes impede que as pessoas procurem ajuda ou saibam como agir diante de direitos que possam ter sido violados.
A pesquisa, que englobou 1,5 mil entrevistas envolvendo diversas classes sociais e regiões do Brasil, foi realizada entre 28 de julho e 4 de agosto deste ano, com uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais.
Dificuldades em Todas as Camadas Sociais
A pesquisa revela que a falta de acesso a informações sobre direitos e questões jurídicas é uma realidade para pessoas de todas as classes sociais, desde o grupo AB até o DE. O nível de escolaridade, por sua vez, não parece ser um fator que afeta a compreensão dos direitos de cada cidadão.
Cerca de 60% dos entrevistados afirmaram não ter buscado um direito ou benefício devido à falta de conhecimento sobre como agir. Entre aqueles que perceberam uma violação, 33% estão tomando medidas, enquanto 10% iniciaram um processo legal. Outros 27% ainda não começaram o processo judicial, e 13% não conseguem esclarecer a situação em que se encontram.
A Relevância da Educação em Direitos
Paulo Mariante, um advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, argumenta que é responsabilidade do Estado educar os cidadãos sobre seus direitos, implementando políticas públicas que incluam essa educação desde a base escolar. Ele salienta que, apesar de haver iniciativas de formação em centros culturais e políticos, essas ações não atingem toda a população. “Conhecer a matemática é tão importante quanto conhecer nossos direitos”, ressalta.
Ele também comenta que as defensorias públicas, destinadas a oferecer suporte jurídico para pessoas de baixa renda, são um fenômeno recente no Brasil, com a primeira em Rio de Janeiro surgindo apenas em 1954. Mariante enfatiza a urgência de um maior compromisso do governo para que esses serviços sejam amplamente acessíveis.
Com a complexidade da linguagem jurídica sendo um dos principais obstáculos, Mariante observa que a falta de clareza na comunicação jurídica serve como uma forma de controle, dificultando a atuação das pessoas no reconhecimento e na defesa de seus direitos. “Promover a educação em direitos é fundamental, mesmo com os desafios que nosso sistema educacional apresenta”, conclui.