Na segunda-feira (31), o governo apresentou ao Congresso o projeto orçamentário para 2027, que projeta um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. Essa expectativa ultrapassa em cerca de R$ 10 bilhões a meta estabelecida em R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Por outro lado, ao considerar os gastos fora do limite fiscal, a previsão de superávit diminui para R$ 18,6 bilhões. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou em coletiva a importância de um “Orçamento equilibrado para o próximo ano”.
Detalhes das Receitas e Despesas
As receitas líquidas totais da proposta chegam a R$ 2,849 trilhões, o que corresponde a 19,27% do PIB e exclui as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. Já as despesas totais estão projetadas em R$ 2,83 trilhões, ou 19,14% do PIB. Para calcular o resultado primário, são levadas em conta apenas as contas do Governo Central, englobando o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central.
Considerando a análise das receitas e despesas, o superávit primário efetivo estimado é de R$ 18,6 bilhões, cerca de 0,13% do PIB. No entanto, ao desconsiderar R$ 64,8 bilhões destinados a gastos não contabilizados na meta, o panorama fiscal se torna mais positivo, apontando para o superávit de R$ 83,4 bilhões.
Gastos Fora da Meta
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no final de 2023, determinou que os gastos com precatórios não são contabilizados para o resultado primário. Além disso, legislações anteriores também isentaram gastos nas áreas de saúde, educação e defesa das metas fiscais.
Efeitos dos Gatilhos Fiscais
Bruno Moretti afirmou que os mecanismos presentes no arcabouço fiscal, os quais limitam o crescimento das despesas, têm se mostrado efetivos na contenção das obrigações financeiras, proporcionando um espaço fiscal maior que o previsto. Um dos dispositivos estabelece um teto de 0,6% sobre o aumento dos gastos com servidores públicos, exceto despesas judiciais, o qual pode gerar uma economia estimada de R$ 9 bilhões em 2027.
Outro item importante é o artigo 14 do arcabouço fiscal, que limita a 2,5% o aumento de despesas vinculadas, como aquelas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Espera-se que isso resulte em uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
Além disso, um novo gatilho, que restringirá a criação e ampliação de benefícios fiscais devido ao déficit fiscal de 2025, entrará em vigor em 2027. Contudo, o ministro não compartilhou previsões sobre o impacto econômico decorrente dessa restrição.