O candidato à Presidência Renan Santos, representando o partido Missão, anunciou que nesta segunda-feira (31) apresentará um pedido de liminar para contestar a decisão do ministro Dias Toffoli do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impediu a divulgação de sua campanha eleitoral.
Renan classificou essa medida como “uma inflexão autoritária” e questionou a ausência de justificativas racionais para tal decisão.
A decisão do ministro também resultou no bloqueio dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de restringir a participação do candidato em debates nas mídias de televisão, rádio e podcasts. Essa situação vai persistir até que o TSE se pronuncie de forma definitiva.
Toffoli fundamentou sua decisão no fato de que o partido Missão não cumpriu adequadamente os requisitos para o registro dos perfis de campanha nas redes sociais de Renan, uma vez que 16 perfis associados a ele foram comunicados ao TSE 12 dias após o término do prazo estipulado para o registro das candidaturas.
A suspensão da divulgação baseia-se nas normas eleitorais que exigem que os candidatos realizem o registro prévio de seus perfis oficiais nas plataformas digitais para permitir a fiscalização durante o período eleitoral.
Arthur Rollo, advogado de Renan Santos, expressou sua apreensão quanto às consequências da decisão, enfatizando que, com o tempo limitado da campanha, cada dia sem atividade pode ter um impacto irreversível, especialmente diante de um orçamento restrito. Rollo afirmou que lutará pela posição de sua equipe junto ao TSE.
Além disso, a defesa de Renan destacou que não teve a chance de apresentar seus argumentos antes da aplicação das sanções, argumentando que houve violação do contraditório e a ausência de uma defesa justa.