Recentemente, um projeto de lei gerou polêmica ao propor incentivos fiscais para a construção de data centers por grandes empresas de tecnologia. O PL 278 de 2026, que concede isenções fiscais totalizando R$ 7,2 bilhões às chamadas big techs, foi alvo de críticas de organizações não governamentais, sindicatos e movimentos sociais, que emitiram uma declaração pedindo revisão do texto e mais diálogo com as partes envolvidas para preservar a soberania digital do Brasil.
Falta de Transparência e Impacto Ambiental
Os opositores do projeto ressaltam que os data centers são essenciais para a inteligência artificial e o armazenamento de dados, mas consomem grandes quantidades de água e energia. A nota de repúdio enfatiza que as discussões realizadas até o momento foram pouco transparentes, excluindo entidades que têm conhecimento na área.
A declaração de repúdio destaca: “Rejeitamos a concessão de benefícios fiscais e privilégios tributários sem a implementação de diretrizes adequadas para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas que protejam os recursos naturais do país.” Esse movimento conta com o apoio de diversas organizações, incluindo a Coalizão Direitos na Rede e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Incentivos e Detalhes do PL
O PL 278, que já foi votado na Câmara dos Deputados e está marcado para análise no Senado, visa substituir uma medida provisória que expirou. Sob a liderança do senador Cid Gomes (PDT-CE), a proposta sugere isenção de impostos federais para a importação de componentes tecnológicos voltados aos data centers. Como contrapartida, as empresas deverão empregar fontes de energia renováveis e atender critérios específicos para o consumo de água.
Aquelas que forem beneficiadas pelo programa deverão investir 2% do total gastos com produtos isentos de impostos e alocar 10% da capacidade de seus data centers para o mercado brasileiro.
Soberania Digital em Debate
As entidades que criticam o projeto alertam que o PL não foi amplamente discutido, o que pode comprometer a soberania digital do Brasil. Para esses grupos, garantir a soberania abrange mais do que a simples instalação de servidores; é necessário fomentar capacidades tecnológicas internas, assegurar a governança e segurança dos dados, além de proteger os recursos naturais do país.