Nesta segunda-feira (31), o Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que propõe R$ 133,8 bilhões em investimentos. Esse valor é maior do que os R$ 110,8 bilhões do Orçamento anterior, evidenciando uma ênfase em obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e iniciativas habitacionais, entre outros projetos prioritários.
De acordo com a proposta, R$ 87,9 bilhões serão destinados a despesas primárias, enquanto R$ 45,9 bilhões serão direcionados a inversões financeiras, que englobam subsídios voltados a programas habitacionais. O arcabouço fiscal estabelece um piso de R$ 88,7 bilhões para investimentos em 2027, o que corresponde a 0,6% do PIB do Brasil, superando esse limite por R$ 45,1 bilhões.
Destaques do Orçamento
- Total de investimentos previstos: R$ 133,8 bilhões;
- Despesas primárias: R$ 87,9 bilhões;
- Inversões financeiras: R$ 45,9 bilhões;
- Previsão para o Novo PAC: R$ 61,5 bilhões;
- Investimentos do Orçamento de 2026: R$ 110,8 bilhões;
- Piso de investimento para 2027: R$ 88,7 bilhões.
Bruno Moretti, o ministro do Planejamento e Orçamento, destacou que essa proposta reflete um aumento na capacidade de investimento do governo. Contudo, ele alertou que, mesmo com esse crescimento, os valores ainda não são suficientes para garantir um acelerado crescimento econômico.
Moretti afirmou: “Mesmo considerando apenas o investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, pois isso aumenta nossa capacidade produtiva”.
Investimentos no Novo PAC
Do total de recursos previstos, R$ 61,5 bilhões serão destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), englobando despesas primárias e financeiras. Esses recursos serão alocados em projetos nas áreas de transporte, energia, habitação e outras iniciativas estratégicas.
A proposta também contempla valores específicos para programas dentro do Novo PAC, como:
- R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 1,19 bilhão para o transporte coletivo urbano;
- R$ 667,2 milhões para drenagem e controle de inundações.
Segundo Moretti, o crescimento nos investimentos é parcialmente atribuído ao controle das despesas obrigatórias e à adoção de mecanismos de contenção, conforme a legislação fiscal vigente.
Redução das Despesas Obrigatórias
A proposta orçamentária também prevê uma redução na proporção de despesas obrigatórias na economia, que deverá cair de 17,5% para 17,3% do PIB. Essa diminuição na participação das despesas obrigatórias em relação à despesa total primária passa de 92,4% para 91,7% do PIB.
As principais projeções de redução incluem:
- Despesas com pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB;
- Benefícios previdenciários: redução de 0,1 ponto;
- Despesas obrigatórias sob controle de fluxo: diminuição de 0,1 ponto;
- Sentenças judiciais: redução de 0,1 ponto.
Por outro lado, o Orçamento estabelecerá uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, como consequência da reforma tributária.
Conformidade com Limites Fiscais
O incremento nos investimentos respeita as normas do arcabouço fiscal, que admite variações anuais nas despesas de até 2,5% acima da inflação, dependendo do desempenho das receitas públicas. No contexto das despesas discricionárias, existe flexibilidade para acomodar esses investimentos e cumprir as metas fiscais.
Ainda assim, Moretti ressalta que, apesar da expansão planejada, o montante de investimentos permanece baixo em relação às demandas de infraestrutura e à necessidade de ampliação da capacidade produtiva do país.