Nesta terça-feira (1º), o Banco Central anunciou uma nova normativa que amplia o período para contestar devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) de 30 para 80 dias, em casos de suspeita de fraude. A intenção por trás dessa mudança é oferecer mais proteção a comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empreendedores que frequentemente são alvos de golpes ao utilizarem o sistema de pagamentos Pix.
Como Funciona a Contestação
O novo prazo se aplica quando um recebedor realiza um Pix legítimo, mas acaba recebendo de volta a quantia após uma contestação considerada fraudulenta. Os 80 dias contam a partir da data em que a devolução é processada pelo MED. Para aqueles que, enquanto remetentes, também foram vítimas de fraudes, o período permanece de 80 dias, contados desde a transação original.
Aspectos da Nova Regra
Agora, existem duas circunstâncias que estabelecem o prazo de contestação em 80 dias:
- Remetentes de um Pix que desconfiam de fraude podem solicitar o MED até 80 dias após a transferência.
- Recebedores que recebem uma devolução indevida têm 80 dias a partir do recebimento para contestar essa devolução.
Combate a Fraudes
A principal meta dessa atualização é enfrentar as fraudes que utilizam o mecanismo protetivo do Pix. Muitas vezes, golpistas realizam um pagamento a um comerciante e depois alegam um erro no processo, pedindo a devolução do valor por meio de um novo pagamento, normalmente destinado a uma chave diferente. Em seguida, eles acionam o MED em seus bancos, afirmando que o pagamento inicial foi fraudulento.
Consequentemente, o comerciante pode enfrentar perdas duplas: primeiro, ao devolver o montante via nova transferência, e depois, com a devolução do valor original. Para esquivar-se dessa situação, o Banco Central sugere que os usuários utilizem a função de devolução atrelada à transação original, evitando assim a execução de um novo Pix.
Funcionamento do MED
O Mecanismo Especial de Devolução foi desenvolvido para ajudar na recuperação de valores em casos de fraude e não deve ser empregado em situações de arrependimento de compras ou desacordos comerciais que não apresentem evidências de fraude. Assim que um usuário perceber uma possível fraude, é crucial entrar em contato com o banco imediatamente para solicitar a abertura do MED. As instituições têm um prazo de até sete dias para investigar possíveis irregularidades.
Implementação do MED 2.0
A extensão do prazo ocorre em um contexto de atualização do sistema, denominado MED 2.0, que desde fevereiro de 2026, aprimorou o monitoramento de valores após transferências. Esta nova versão proporciona um rastreamento mais eficaz do dinheiro, mesmo quando transferido entre contas diferentes, embora a recuperação dependa da disponibilidade de fundos nas contas envolvidas.
Orientações em Caso de Golpe
Caso alguém suspeite que tenha sido vítima de um golpe, é fundamental contatar seu banco o quanto antes, idealmente dentro do prazo de 80 dias, para facilitar o bloqueio de possíveis recursos. Também é importante conservar todas as provas relacionadas à transação, como recibos, mensagens e documentação pertinente.