No dia 1º de outubro (terça-feira), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 278/2026, um marco para o setor de tecnologia, que introduz um regime tributário focado na criação de data centers no Brasil.
Essas instalações são fundamentais para o armazenamento, processamento e distribuição de enormes quantidades de dados e informações digitais.
A proposta, que já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, funciona como uma substituição à medida provisória que instituiu o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), o qual já havia perdido a validade em fevereiro. Após a votação no Senado, o texto agora aguarda a sanção do presidente da República.
O relator do projeto, senador Cid Gomes (PDT-CE), esclareceu que o objetivo principal da proposta é a isenção de impostos federais na importação de equipamentos eletrônicos e tecnológicos direcionados aos data centers, visando incentivar a instalação dessas estruturas no país.
Gomes enfatizou em seu parecer que “o Redata busca, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento de modelos de inteligência artificial”.
Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão utilizar energia de fontes renováveis ou limpas e manter um Índice de Eficiência Hídrica de até 0,05 litro/kWh em suas operações de resfriamento.
Além disso, o PL estipula que essas empresas devem investir 2% do valor dos produtos adquiridos com o incentivo fiscal e dedicar 10% de sua capacidade ao mercado interno.
O governo projeta que as isenções fiscais tenham um impacto aproximado de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes, segundo informações do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), responsável pelo parecer na Câmara.
Críticas à proposta
Entretanto, grupos da sociedade civil manifestaram suas preocupações em relação ao projeto. Eles afirmam que a proposta não foi suficientemente debatida e pode não ser eficaz para fortalecer a soberania digital do Brasil, nem para reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras.
As entidades enfatizam em uma nota pública que “a soberania digital não se resume apenas à instalação de servidores em solo nacional”, destacando a necessidade de desenvolver capacidades tecnológicas próprias, garantir segurança e governança dos dados, assegurar autonomia energética e proteger os recursos naturais.
Os data centers, que atendem principalmente grandes plataformas digitais para operar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados, também enfrentam críticas devido ao alto consumo de água e energia.