O senador Omar Aziz (PSD-AM) está em busca de um processo acelerado para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a limitação da jornada semanal a 40 horas. Esse projeto já recebeu um parecer positivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que aumentou suas chances de aprovação entre os membros da comissão.
Para acelerar a votação, Aziz planeja apresentar um requerimento que visa eliminar os intervalos regimentais que normalmente atrasam a tramitação. A intenção é que a PEC seja debatida em regime de urgência no plenário, com a sessão da CCJ marcada para esta quarta-feira (2), onde a proposta será aprovada na sequência da PEC da Segurança Pública.
“Depois da aprovação na CCJ, solicitaremos um calendário especial para o plenário, permitindo que tanto o primeiro quanto o segundo turno de votação ocorram no mesmo dia”, revelou o relator durante uma coletiva.
Essa proposta de estratégia foi debatida em uma reunião com Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. No entanto, ainda não está claro se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), submeterá o texto ao plenário.
“Esta pauta impacta 37 milhões de brasileiros, sendo cerca de 20 milhões de mulheres que estão sobrecarregadas com jornadas duplas, muitas delas mães solteiras, que lutam para equilibrar trabalho e família. Por isso, chamo esta PEC de ‘PEC da empatia'”, argumentou Aziz.
Aziz mencionou que vem dialogando com representantes de diversos setores como comércio, serviços, educação e comunicação, mas reafirmou que não pretende alterar o relatório da PEC que já foi aprovado na Câmara para evitar que o texto necessite de nova análise pelos deputados.
Ele também comentou que áreas com jornadas de trabalho específicas poderão discutir suas particularidades em um projeto complementar ou em outra PEC futura.
Principais pontos da proposta
- Implementação de dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente um aos domingos;
- Os salários não poderão ser reduzidos em decorrência da redução da carga horária;
- Dois meses após a aprovação da PEC, a jornada máxima deverá ser diminuída de 44 para 42 horas por semana;
- Um ano depois desta alteração, a jornada se fixará em 40 horas definitivas.
Para a aprovação de uma PEC, é imprescindível alcançar um quórum de três quintos, ou seja, um mínimo de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.