Na última segunda-feira (31), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, tomou uma decisão que exige a exclusão de postagens feitas por Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, em suas redes sociais. Essas postagens contêm informações errôneas sobre as urnas eletrônicas e a decisão foi divulgada na quarta-feira (2).
A ação foi motivada por um pedido da Federação Brasil da Esperança, que reúne os partidos PT, PCdoB e PV. O pedido foi feito após a circulação de uma notícia que incorretamente associava a empresa Starmatic, oriunda da Venezuela, ao fornecimento de urnas eletrônicas no Brasil.
Desde 2020, a Justiça Eleitoral já desmentiu essa alegação, que é considerada uma inverdade. Importante destacar que a Starmatic nunca forneceu urnas eletrônicas para o Brasil.
Na sua determinação, o ministro impôs um prazo de 24 horas para a remoção das postagens e ainda proibiu a publicação de novas informações falsas relacionadas ao sistema de votação eletrônico. Nunes Marques enfatizou a importância de uma intervenção cautelar, alertando que a manutenção das informações imprecisas poderia aumentar a sensação de insegurança entre os eleitores, especialmente com o início da propaganda eleitoral se aproximando.
O ministro afirmou: “A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata.”
Além disso, vale lembrar que, em junho deste ano, Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A condenação refere-se a crimes de coação no curso do processo, especificamente no caso do tarifaço contra as exportações brasileiras.
Recentemente, ele deixou o Brasil e se estabeleceu nos Estados Unidos, perdendo o mandato de deputado federal por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.