A confirmação da indicação de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) aconteceu na última quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados. O resultado foi expressivo, com 404 votos a favor e 61 contra, além de uma abstenção.
A vaga foi aberta após a renúncia de Bruno Dantas, que ocorreu na semana anterior. A aprovação da indicação se deu no Senado na noite do dia 1º de setembro, e agora o próximo passo é a promulgação no Congresso Nacional.
Função do TCU
Apesar da presença da palavra “Tribunal” em seu nome, o TCU não integra o Poder Judiciário. Sua função é atuar como um órgão de controle externo da administração pública federal, auxiliando o Congresso no monitoramento do uso dos recursos públicos federais.
Trajetória de Rodrigo Pacheco
Rodrigo Pacheco, oriundo de Porto Velho e nascido em 1976, possui uma trajetória política significativa. Ele entre 2015 e 2018 foi deputado federal e teve a honra de presidir o Senado em dois mandatos, de 2021 a 2022 e de 2023 a 2024. Formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é especialista em direito penal econômico internacional, tendo atuado como advogado criminalista e conselheiro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante sua presidência no Senado, Pacheco esteve à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a covid-19, um dos períodos mais críticos da pandemia, onde foram levantados temas como a crise de oxigênio em Manaus e a campanha de vacinação em massa.
Ele é autor de importantes projetos legislativos, incluindo o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23), a revisão do Código Civil (PL 4/25), a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24).