Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu aval à proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019) que visa abolir a jornada de trabalho 6×1. Após esta aprovação, a proposta será encaminhada ao plenário, onde passará por votação em dois turnos.
Detalhes da Proposta
Se for aprovada, a nova legislação garantirá aos trabalhadores um descanso remunerado de dois dias por semana e reduzirá a carga horária semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo uma transição de 14 meses para sua implementação.
Votação na CCJ
Durante a votação simbólica, dos 27 senadores que participaram, apenas quatro se opuseram à PEC: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou 36 emendas que visavam manter a possibilidade das jornadas de 6×1 ou superiores a 40 horas.
Debate Acirrado
Rogério Marinho, líder da oposição, expressou sua preocupação com a rapidez da discussão e alertou sobre os potenciais efeitos da proposta, como inflação, aumento do desemprego e da informalidade. Marinho sugeriu uma PEC alternativa que criaria um regime de trabalho por hora, defendendo que as negociações individuais poderiam definir as escalas de trabalho.
Defesa da PEC
Por outro lado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) contestou as críticas de Marinho, defendendo que essas preocupações são frequentemente levantadas por setores contrários à ampliação dos direitos trabalhistas. Ela enfatizou que a PEC trará dignidade aos trabalhadores, especialmente às mulheres, que costumam ter múltiplas obrigações.
Reações e Críticas
Jaime Bagattoli (PL-RO) manifestou sua inquietação em relação à criação de empregos e à eficácia da diminuição da jornada de trabalho, questionando como as empresas conseguiriam manter sua produtividade com menos horas. “Afirmar que não haverá aumento de custos não é suficiente”, destacou.
Considerações Finais
O relator Omar Aziz defendeu a proposta como uma maneira de dignificar o trabalhador, respondendo às preocupações de que a redução da carga horária levaria a crises econômicas. Ele citou outros exemplos históricos de legislações que, em sua implementação, enfrentaram resistência, e a votação final da PEC no plenário deve refletir essas polarizações.