As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) de 2026 estarão disponíveis de 5 a 23 de outubro. O responsável pedagógico da unidade onde os candidatos se encontram deve realizar a inscrição.
Regulamentação e requisitos
O edital, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 26 de agosto, apresenta as diretrizes que regulam a participação. Para se inscrever, é necessário que os candidatos tenham completado 18 anos até a data da prova e não tenham encerrado o ensino médio.
Certificação e condições especiais
O responsável pedagógico precisará indicar também se o candidato deseja utilizar os resultados do Enem PPL para conseguir a certificação de conclusão do ensino médio. Entre 5 e 23 de outubro, será possível fazer solicitações para atendimento especializado, devendo ser apresentada uma justificativa que comprove a condição do candidato, como deficiência auditiva, física ou outras.
As respostas às solicitações para atendimento especializado serão liberadas pelo Inep no dia 30 de outubro, com a opção de recurso disponível entre 2 e 6 de novembro. O resultado final dos recursos será conhecido em 13 de novembro.
Participação como treineiro
Aqueles que optarem por se inscrever como treineiros devem ser informados pelo responsável pedagógico de que essa participação é apenas para fins de autoavaliação e não gera direito a inscrição em programas de acesso ao ensino superior.
Datas das provas
O exame será realizado nos dias 15 e 16 de dezembro, em unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas autoridades estaduais, com a aplicação sendo feita por uma instituição contratada pelo Inep. O Enem PPL contará com quatro provas objetivas e uma redação, sendo cada prova composta por 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia, os participantes responderão questões de linguagens e ciências humanas, além de redigir uma redação, com a duração total de 5 horas e 30 minutos. O segundo dia será reservado para as provas de ciências da natureza e matemática, com duração de 5 horas.
Importância do exame
Como uma importante ferramenta de avaliação do desempenho na educação básica, o Enem é considerado o principal meio de acesso ao ensino superior, por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame passou por uma reestruturação para permitir a certificação de ensino médio para aqueles que alcançarem a pontuação mínima exigida.
Além disso, os resultados do Enem PPL são relevantes para processos seletivos em instituições de ensino superior em Portugal, com acordos que possibilitam aos estudantes brasileiros utilizarem suas notas para ingresso no ensino superior naquele país.