No Amapá, a Justiça Federal determinou que a União indenize em R$ 200 mil a viúva e os seis filhos de Luís Messias Tavares, ex-líder estudantil que enfrentou perseguições durante a ditadura civil-militar instaurada em 1964. Essa decisão foi proferida em 24 de agosto e resultou da ação da Defensoria Pública da União, que utilizou evidências coletadas no relatório da Comissão Estadual da Verdade do Amapá.
A sentença reconheceu as severas injustiças que Luís Messias enfrentou, incluindo prisão arbitrária e demissão de seu cargo como agente de polícia no mesmo ano, o que trouxe impactos físicos e psicológicos profundos em sua vida.
Impactos da repressão
No julgamento, o juiz federal Felipe Handro apontou as provas do relatório da Comissão, que mostraram a realidade de cárcere de Luís Messias e as consequências da violência estatal. Aos 25 anos, durante o encarceramento, ele sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) que resultou em um surto psicótico, levando a uma perda irreversível da memória recente, incapaz de reconhecer até mesmo pessoas com quem havia falado pouco antes.
Os testemunhos revelaram a ausência de cuidados médicos adequados, agravando as sequelas que o acompanharam durante a vida. A decisão judicial não só assegurou a reparação financeira, como também reafirmou a importância da memória coletiva e do reconhecimento dos abusos do passado.
Além disso, a sentença sublinha que a reparação deve incluir os familiares de Luís Messias, que também sofreram com as consequências emocionais e sociais da repressão. A decisão descreve que a família enfrentou uma “desestruturação” devido à privação de liberdade do chefe e ao estigma de serem vistos como “família de subversivos”.
A defensora pública federal Nayara Ribeiro Schröder Xavier destacou a importância desta decisão, que valida o pedido de reparação para danos reflexos a familiares. Ela também observou que as ações de indenizações por violações de direitos humanos durante a ditadura são consideradas imprescritíveis.
Contexto histórico
Luís Messias Tavares, rotulado erroneamente como “comunista” pelos militares, foi encarcerado em condições desumanas na Fortaleza de São José de Macapá. Sua saúde mental deteriorou-se durante a prisão, levando a um AVC, e ele faleceu em 2011, após mais de quatro décadas de luta por justiça e reconhecimento das suas experiências durante um dos períodos mais sombrios da história do Brasil.