O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) neste sábado (5), pedindo que aqueles responsáveis pela divulgação de suas informações fiscais e bancárias sejam responsabilizados. Esta divulgação ocorreu no contexto da candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol ao Senado pelo partido Novo.
No ofício enviado ao presidente do TRE paranaense, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Zanin solicitou que a responsabilização também seja investigada sob a ótica criminal. Além disso, ele emitiu notificações às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a situação.
Segundo uma matéria do site Metrópoles, a defesa de Dallagnol anexou as informações confidenciais de Zanin ao contestar a impugnação da candidatura. Esses dados foram adquiridos em 2019, quando Dallagnol estava à frente da Lava Jato em Curitiba, enquanto Zanin atuava como advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, que atuava na Lava Jato no Rio de Janeiro.
Naquela mesma ocasião, os sigilos fiscal e bancário da esposa de Zanin, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, foram quebrados para investigar possíveis irregularidades no Sistema S, e suas informações também foram divulgadas.
A defesa de Dallagnol, em comunicado, ressaltou que os dados sobre Zanin eram de conhecimento público em decorrência de reclamações que Zanin havia feito contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e que tais processos estavam sob sigilo judicial. Os advogados sustentaram que os dados eram relevantes para validar a candidatura de Dallagnol e, por isso, foram apresentados na íntegra à Justiça Eleitoral para garantir uma análise transparente.
É relevante mencionar que as quebras de sigilo de Zanin e de sua esposa foram posteriormente consideradas nulas pela Justiça Federal, em razão da falta de provas que sustentassem as acusações. Ademais, as reclamações feitas por Zanin contra Dallagnol no CNMP foram arquivadas sem que resultassem em sanções.
A defesa de Dallagnol sublinhou que as reclamações foram consideradas improcedentes e não poderiam servir para desacreditar o candidato nas eleições, enfatizando que o intuito não era expor os dados de Zanin, mas garantir a defesa adequada do direito político à candidatura.
Após a descoberta da divulgação dos dados, a desembargadora Vanessa Jamus Marchi, responsável pela análise do registro de candidatura de Dallagnol, decidiu estabelecer um novo sigilo sobre os documentos implicados.