Em Santa Catarina, a Justiça decidiu que os pais de um adolescente devem pagar R$ 100 mil por danos morais, em razão da expulsão do jovem de casa após ele se assumir.
No desenrolar do caso, o pai fez ameaças e expôs a vida privada do filho nas redes sociais.
No mês de agosto de 2025, o Conselho Tutelar acolheu o jovem, após a atuação do Ministério Público (MP) do estado. Em seguida, o MP conseguiu uma liminar que determinou a remoção das postagens discriminatórias feitas pelo pai, estipulando uma multa de R$ 2 mil por dia para cada nova publicação dos conteúdos.
Um laudo psicológico evidenciou que o adolescente convivia com práticas abusivas, negligência emocional e violência psicológica dentro de sua família. O relatório apontou que ele sentiu abandono e insegurança em decorrência do tratamento e rejeição por parte dos pais.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, que trabalhou no caso, salientou que a decisão do tribunal transcende aspectos emocionais, abordando o descumprimento por parte dos pais das obrigações legais de proteção e acolhimento estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Anualmente, organizações não governamentais apresentam dados sobre os efeitos do preconceito sobre a comunidade LGBTQIA+. Em 2023, o Grupo Gay da Bahia registrou 204 homicídios e 20 suicídios vinculados a esta comunidade, reiterando que os números reais podem ser ainda mais alarmantes, pois muitos casos não são amplamente divulgados.
Entre janeiro e março de 2026, a ABGLT documentou 50 casos de violência, sendo que 30 (60%) estavam relacionados à LGBTIfobia. Os 20 casos restantes (40%) ainda não têm confirmação de motivação por ódio, em virtude da escassez de informações.
O Supremo Tribunal Federal, em 2019, determinou que ações de homofobia e transfobia são consideradas crimes equiparados ao racismo, até que uma legislação específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2023, a Corte estendeu essa equiparação a ofensas contra a comunidade LGBTQIA+, tratando-as como injúria racial.