A partir de uma decisão do juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, a Justiça Federal em Minas Gerais ordenou a suspensão das atividades da Sigma Mineração S.A. na mina Grota do Cirilo, situada nos municípios de Itinga e Araçuaí, que fazem parte do Vale do Jequitinhonha. O movimento aconteceu em função de denúncias de fraude nos estudos de impacto ambiental submetidos pela empresa.
Essa interrupção foi motivada pela solicitação da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que argumentou que pelo menos três comunidades quilombolas – Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II – estão dentro da área afetada e não foram consultadas, conforme estipula a legislação para a concessão das licenças ambientais.
Motivos para a Interrupção
Na sua decisão, o juiz enfatizou que manter as atividades minerárias pode causar danos irreparáveis às comunidades. Ele fixou uma multa de R$ 100 mil para a Sigma Mineração caso venha a desrespeitar a ordem de suspensão. Barbosa mencionou que as operações, que incluem explosões e movimentação de terra, estão localizadas a poucos quilômetros das áreas tradicionais, o que eleva o potencial de impactos negativos.
Defesa da Sigma Mineração
A Sigma Mineração, em sua defesa, declarou que as comunidades citadas estariam fora do raio de oito quilômetros que exige consulta prévia, apoiando-se em dados de georreferenciamento. No entanto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contestou essa argumentação, informando que a Comunidade do Baú se encontra a apenas 2,3 km da área em exploração, portanto, dentro da zona de proteção legal.
Próximos Passos
Uma perícia será agendada para resolver as discrepâncias nos dados de georreferenciamento antes que novas atividades minerárias sejam liberadas. O juiz explicitou que a ausência de consulta às comunidades pode prejudicar não somente a integridade física, mas também a dimensão sociocultural dos grupos tradicionais naquele local.
Consequências Financeiras
Desde que iniciou suas operações na Grota do Cirilo em 2023, a Sigma Mineração já acumulou multas de R$ 2 milhões devido ao descumprimento das condicionantes ambientais. Embora tenha se comprometido a formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta para sanar as irregularidades, o juiz impediu a assinatura de quaisquer acordos desse tipo pelo governo de Minas Gerais, sob pena de uma sanção de R$ 100 mil.