No Maranhão, 2.451 famílias pertencentes a comunidades quilombolas foram oficialmente reconhecidas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Recentemente, foi divulgada a nova Portaria nº 2.173, que permite o início da seleção de famílias previamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A coordenação desse processo de seleção será realizada através da Plataforma de Governança Territorial, uma ferramenta que o Incra utiliza para gerir e implementar ações relacionadas à política agrária.
Contexto da Iniciativa
Segundo informações do Incra, essa iniciativa está alinhada às normas que regulamentam tanto a seleção quanto a permanência das famílias beneficiárias da reforma agrária, além de respeitar as diretrizes do programa Terra da Gente, instituído pelo governo federal para apoiar a Política Nacional de Reforma Agrária.