Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona a necessidade de que o plenário da corte reavalie a decisão de afastamento dos diretores da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Ele apontou indícios de que a determinaçã0 da Segunda Turma poderia ferir princípios ligados à neutralidade estatal e à concorrência equitativa nas eleições.
Na terça-feira (8), Mendes protocolou um pedido de vista do processo, suspendendo temporariamente o julgamento na Segunda Turma. Contudo, a liminar que resultou na remoção dos diretores permanece válida, já que há uma maioria de ministros, incluindo Luiz Fux e Nunes Marques, que apoia a decisão do relator André Mendonça. Este afastamento foi alvo de críticas, em parte por ter se originado a partir de um pedido do Partido Novo.
Implicações e precedentes
O ministro argumentou que a ação pode infringir normas do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF, que asseguram um sistema acusatório justo. Mendes também mencionou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.017, que no ano de 2022 abordou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas, em um contexto eleitoral, culminando na suspensão do afastamento pelo STF por considerar interferente na disputa eleitoral.
Cabeça do processo e falta de tempo
Outro aspecto que Mendes destacou foi a competência da Segunda Turma para deliberar sobre o afastamento. Ele observou que o relatório que embasou a decisão foi requisitado por um integrante da Primeira Turma do STF, situação que, segundo Mendes, justificaria que a deliberação fosse feita pelo plenário, e não por uma turma menor.
Além disso, Mendes manifestou sua preocupação com o tempo para análise da liminar, enfatizando que o caso foi incluído para julgamento apenas uma hora antes da sessão virtual, o que impediu uma avaliação mais aprofundada. Ele afirmou: “Essa circunstância impediu o exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo”, ressaltando a seriedade de afastar o principal dirigente da Polícia Federal sem uma avaliação rigorosa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já fez um pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, para que a decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção da PF seja imediatamente suspensa.