Na manhã de terça-feira (8), o ministro André Mendonça proferiu uma decisão liminar que resultou no afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando a imediata suspensão dessa medida.
Além de requerer o retorno de Rodrigues, a AGU pediu também a reintegração de Leandro Almada, diretor de Inteligência da PF, que também foi afastado por Mendonça em virtude de uma solicitação do partido Novo.
De acordo com o pedido, a AGU argumenta que a decisão de Mendonça é uma violação da prerrogativa constitucional que confere ao Presidente da República a exclusividade de nomear e destituir diretores da PF. O órgão expressa que a remoção abrupta do diretor-geral pode comprometer as operações da polícia judiciária e gerar riscos à estrutura institucional.
A AGU ressalta que a medida de Mendonça foi tomada após Fachin se pronunciar sobre um “conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal”. Na ocasião, ficou evidente que um desses relatórios usou informações da PF para incluir Mendonça em um inquérito sobre fake news, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, que levantou suspeitas de improbidade administrativa e abuso de autoridade contra Mendonça.
Após isso, Fachin determinou que qualquer menção à atuação de Mendonça dentro do inquérito fosse direcionada para sua análise e estipulou um prazo de cinco dias para que ele apresentasse sua manifestação.
A AGU também ressaltou que a decisão tomada por Mendonça antecipou julgamentos cautelares e deveria ser submetida ao referendo da Segunda Turma do STF em matérias que merecem tratamento pelo Plenário, conforme mencionado na nota oficial do órgão.
Recentemente, Mendonça revogou o sigilo de relatórios relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. Esses documentos continham mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que é suspeito de desvio de recursos e corrupção de autoridades públicas.