No dia 8 de novembro, o governo federal declarou a liberação de cerca de R$ 7 bilhões em créditos extraordinários, focando na produção de diesel e no fortalecimento da agricultura familiar, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Esse total de R$ 6,98 bilhões inclui R$ 6,605 bilhões que provêm da Medida Provisória nº 1.389, recursos que serão direcionados ao Ministério de Minas e Energia via Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Dentro desse total, R$ 5,607 bilhões serão utilizados para subvenção econômica voltada para a produção e importação de óleo diesel, que atende o transporte rodoviário. Ademais, R$ 998 milhões estarão disponíveis para a subvenção de combustíveis derivados de petróleo.
Foco no Pronaf
A Medida Provisória nº 1.390 foi também aprovada, permitindo um crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Pronaf, que é administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional, parte do Ministério da Fazenda.
Esses recursos visam financiar operações de crédito essenciais para apoiar a produção de alimentos pelos agricultores familiares.
Justificativas legais
As medidas provisórias foram baseadas nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que conferem ao Executivo a autorização para abrir créditos extraordinários em situações de urgência e de importância para o país.