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Justiça aponta falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025

A Enel Distribuição São Paulo foi considerada responsável pela falha na prestação de serviços durante o apagão que afetou mais de 2 milhões de consumidores nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025, causado por um ciclone extratropical.

Essa conclusão decorreu de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que contestou a defesa da concessionária. A Enel alegou que a ocorrência do fenômeno meteorológico a isentava de responsabilidades, mas a Justiça rejeitou essa argumentação.

O MPSP apontou que, apesar de o ciclone ter causado interrupções no fornecimento de energia, outros fatores contribuíram para agravar a situação e aumentar o tempo para restabelecimento dos serviços. O órgão sublinhou que a concessionária deve estar apta para gerenciar adequadamente os riscos climáticos, independentemente de sua intensidade.

“Essas ocorrências não excluem a responsabilidade da concessionária, que deve ter infraestrutura e planejamento adequados para minimizar os impactos sobre a população.”

Foram observadas diversas falhas nas operações da Enel, que incluem:

  1. Limitação das equipes de atendimento ao horário comercial;
  2. Redução do efetivo nos turnos noturnos;
  3. Uso insuficiente de veículos de grande porte;
  4. Emprego de pessoal sem a capacitação necessária para lidar com ocorrências complexas;
  5. Baixa eficácia nos atendimentos;
  6. Falta de controle da vegetação em regiões próximas à rede elétrica.

Ocorrências e dados

No dia 10 de dezembro de 2025, a Aneel registrou 6.715 interrupções no fornecimento de energia, das quais 3.056 (46%) levaram mais de 24 horas para serem solucionadas, impactando 759.304 unidades consumidoras.

O MPSP ressaltou que esses dados refletem as intercorrências na rede elétrica, mas não indicam o número total de pessoas ou imóveis atingidos. Houveram consumidores sem energia por até seis dias após o ciclone, com a interrupção mais longa chegando a 142,8 horas. A Justiça concluiu que, embora o ciclone tenha impactado a rede, isso não justifica a lentidão no restabelecimento do serviço.

Posicionamento da Enel

A Enel se manifestou por meio de uma nota, afirmando que sua resposta ao evento climático foi adequada à gravidade enfrentada. A empresa atribuiu os danos principalmente aos ventos fortes que persistiram por mais de dois dias.

“A companhia conseguiu restabelecer o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em um período de nove horas. Em 24 horas, cerca de 80% dos clientes afetados, totalizando aproximadamente 3,4 milhões, tinham o serviço reestabelecido.”

Segundo a concessionária, 1,6 mil equipes foram mobilizadas para a recuperação, com atividades realizadas predominantemente durante o dia, que apresentaram maior produtividade. A Enel destacou que a quantidade de equipes atuantes foi de 25% a 33% superior ao que estava previsto em seu Plano de Recuperação enviado à Aneel, e equipes de várias áreas foram designadas para auxiliar nos serviços.

A empresa também afirma que os indicadores de atendimento emergencial melhoraram constantemente nos últimos três anos, apresentando tempos de resposta mais ágeis em comparação com as médias dos grandes fornecedores do país.