Nesta quinta-feira (6), Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, ratificou dois decretos com a intenção de limitar a cidadania por nascimento, como parte de uma iniciativa contra o que o governo classifica como “turismo de parto”. Essa decisão segue uma derrota na Suprema Corte, que havia rejeitado uma proposta anterior do presidente sobre o tema.
Objetivo das Novas Medidas
As novas diretrizes visam coibir a prática de mulheres estrangeiras que viajam aos Estados Unidos para dar à luz e obter a cidadania americana para seus filhos. Segundo o assessor da Casa Branca, Stephen Miller, essa prática será considerada ilegal a partir da assinatura dos decretos.
Contexto Jurídico e Político
Depois de perder na Suprema Corte em 30 de junho, quando o tribunal declarou sua proposta inconstitucional, Trump procurou o apoio do Congresso, mas decidiu seguir com a assinatura dos decretos. Essas medidas, mesmo informais, têm a função de estabelecer novas regras sobre a cidadania por nascimento e ampliar os critérios de inelegibilidade.
Estima-se que, conforme o Centro de Estudos sobre Imigração, 20 mil a 25 mil mulheres entraram nos EUA anualmente para turismo de parto. Em 2025, foram contabilizados 3,6 milhões de nascimentos no país.
Limitando Direitos de Crianças Nascidas em Territórios dos EUA
Os novos decretos não se restringem apenas ao turismo de parto, pois também afetam a cidadania de crianças nascidas de funcionários do governo de outros países e indivíduos considerados inimigos estrangeiros. Além disso, o governo pode criar implicações para a cidadania automática de filhas e filhos nascidos em solo americano, dependendo da aprovação de uma proposta legislativa em discussão no Congresso.
Repercussões e Críticas
A probabilidade de que as novas diretrizes enfrentem contestação judicial torna seu futuro incerto. Trump expressou frustração com a decisão da Suprema Corte, considerando-a “infeliz” e um erro por não coibir o que ele vê como uma exploração do sistema de imigração.
O debate gira em torno da 14ª Emenda, que historicamente assegura a cidadania a todos os nascidos nos Estados Unidos. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, ressaltou que “a cidadania é o direito de ter direitos”, enfatizando que a intenção original da emenda englobava todos os indivíduos nascidos livres no país.
Embora não exista uma proibição específica para o turismo de parto na legislação americana, regulamentos de 2020 já haviam imposto restrições ao uso de vistos temporários para facilitar a cidadania de recém-nascidos.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.