Nesta sexta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, por unanimidade, o registro de candidatura de Anthony Garotinho, do Republicanos, para as eleições do governo do estado. A sessão ocorreu na sede do tribunal e resultou na negativa do pedido.
Os requisitos de elegibilidade necessários não foram cumpridos por Garotinho, conforme esclareceu o TRE-RJ. A análise considerou uma condenação de 2018, que envolvia improbidade administrativa dolosa, ocasionando prejuízos ao patrimônio público e favorecendo o enriquecimento ilícito de terceiros.
O julgamento se fundamentou em uma acusação anterior em que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu que Garotinho desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde entre 2005 e 2006, quando sua esposa, Rosinha Matheus, governava o estado.
A inelegibilidade de Garotinho também se baseia na Lei da Ficha Limpa, que estabelece um período de oito anos para aqueles condenados por atos dolosos de improbidade que resultam em danos ao erário e enriquecimento ilícito.
Posicionamento do candidato
Ainda existe a opção de recorrer dessa decisão, já que é possível apresentar um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Justiça Eleitoral, os tribunais regionais são encarregados de avaliar os registros de candidatura para cargos ao governo, enquanto o TSE é responsável por analisar os recursos referentes a tais julgamentos.