O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça remova o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero. Essa operação está focada na investigação de corrupção entre agentes públicos e fraudes financeiras associadas ao extinto Banco Master.
Essa decisão de Fachin surgiu em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou que a liberação apenas parcial dos documentos poderia dar uma “ideia equivocada” sobre a transparência da investigação em curso. Embora já tivesse liberado 15 procedimentos de investigação, Mendonça ainda manteve o sigilo de algumas linhas de apuração.
Segundo a determinação de Fachin, todos os documentos devem ser divulgados, exceto aqueles que envolvem diligências ainda em andamento, os quais poderiam impactar a efetividade das investigações. Esta ação ocorre em um contexto de tensões institucionais no STF, exacerbadas por trocas de acusações e investigações entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Além disso, Fachin solicitou que os documentos fossem encaminhados aos gabinetes dos demais ministros, permitindo-lhes examinar as informações antes de um novo pedido da PGR, que será julgado na próxima terça-feira (15). Este pedido envolve a anulação de um relatório da Polícia Federal que relaciona o nome de Daniel Vorcaro ao ministro Moraes. O relatório, agora sem sigilo, contém mensagens de Vorcaro que sugerem uma relação próxima com o ministro.
Mendonça, por sua parte, pediu ao STF que decida se vai investigar Moraes. Entretanto, a PGR argumenta que o ministro já teria agido de maneira irregular ao avançar nas apurações sem a autorização do plenário, o que poderia comprometer a validade das informações coletadas.
Investigações sob sigilo
Entre as apurações mantidas em sigilo está a investigação sobre um suposto pagamento de R$ 61 milhões para a realização do filme Dark Horse, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal investiga se este montante, que supostamente foi transferido por Daniel Vorcaro a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está relacionado a práticas irregulares. Adicionalmente, existe uma investigação secreta envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, que foi ex-sócio do Banco Master.