Uma nova relatoria foi designada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para um caso controverso que examina as supostas conexões entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A responsabilidade de liderar essa investigação foi atribuída ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, conforme a programação divulgada na noite deste sábado (12).
Essa decisão foi tomada durante um despacho que também delegou à presidência a responsabilidade por processos ligados ao Banco Master e fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ação é uma continuidade da determinação anterior do ministro André Mendonça, que, seguindo o regimento interno do Supremo, encaminhou a investigação envolvendo Moraes ao presidente da Corte, reforçando o entendimento de que o plenário deve processar e julgar ações contra seus ministros.
Importante mencionar que, na última sexta-feira (9), Fachin havia suspendido todas as investigações contra membros do STF, decidindo que novas denúncias deveriam ser apresentadas diretamente a ele. Este encaminhamento da Petição 16.662, feito por Mendonça, estava alinhado a essa orientação.
Processos Relacionados ao Banco Master e INSS
No mesmo despacho, Fachin também endereçou à presidência as Petições 15.041 e 15.556, que envolvem questões de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, além de investigações que dizem respeito ao Banco Master. Na próxima terça-feira (15), o STF se reunirá em uma sessão plenária extraordinária para discutir a Petição 16.662 e avaliar a possibilidade de investigar as alegações sobre as relações entre Moraes e Vorcaro.