O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) apresente informações sobre a custódia do material retirado do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A demanda foi feita neste sábado (12) em resposta a ofícios de integrantes da Corte, como Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que solicitaram acesso ao conteúdo completo da mídia contendo os dados.
Fachin informou que o ministro André Mendonça, que está à frente do caso Master, recusou a liberação do material. Segundo Mendonça, ele possui apenas uma cópia de segurança do conteúdo, que está “lacrada” e “inacessível”, destinada para emergências, como a possível perda do material original, que está sob a guarda da PF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou a importância do acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro para os ministros do STF antes da sessão marcada para terça-feira (15). O procurador-geral Paulo Gonet sublinhou a necessidade de que todos os ministros conheçam integralmente os dados, o que é crucial para uma reflexão informada sobre o caso.
Questões de Acesso
Apesar da determinação de Fachin para que o sigilo sobre as investigações do Banco Master fosse removido, a liberação decidida por Mendonça foi apenas parcial, não permitindo o acesso à mídia retirada do celular de Vorcaro. A PGR argumentou que essa restrição compromete a equidade entre os ministros da Corte.
Gonet destacou que é essencial garantir que todos os membros do STF tenham acesso às informações, a fim de manter a paridade no julgamento e sustentar a colegialidade nas decisões.
Próximos Passos
A Corte agendou uma sessão plenária extraordinária para terça-feira (15), onde será discutida a Petição 16.662, que examina possíveis ligações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Além disso, Fachin rejeitou o pedido de Moraes para que sua situação fosse analisada em conjunto com outra questão que envolve a atuação de Mendonça como relator do caso Master. Fachin explicou que o processo de Mendonça ainda se encontra na fase preliminar e não está preparado para ser levado ao plenário, com seu exame previsto para 23 de setembro.