Nesta terça-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará um julgamento que poderá ser influenciado por um pedido do ministro Gilmar Mendes. Ele requisitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que assegure que todos os ministros tenham acesso completo aos dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que se encontra sob custódia da Polícia Federal.
Em uma comunicação feita no último sábado (12), Mendes destacou a relevância de que os ministros envolvidos na deliberação tenham igualdade de acesso às informações. Esse pedido se baseia em uma solicitação anterior do colega Cristiano Zanin, e Mendes indicou que, caso o relator André Mendonça não disponibilize o material, a Polícia Federal deveria facilitar a entrega das cópias aos gabinetes dos magistrados.
Relevância dos Dados para o Processo
Os dados mencionados foram extraídos do celular de Vorcaro e são essenciais para a análise de um relatório da PF, que revela trocas de mensagens entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. O STF irá avaliar a legitimidade desse relatório e a viabilidade de investigações adicionais relacionadas a Moraes no contexto do caso Banco Master.
Gilmar Mendes sustentou que o acesso equitativo aos dados é vital para garantir a integridade e a paridade entre os ministros. Ele argumentou que a falta de acessibilidade igualitária poderia prejudicar a capacidade dos magistrados de formarem uma convicção jurídica sólida.
Posição de Mendonça
O relator, André Mendonça, esclareceu que não possui o celular original de Vorcaro, que permanece armazenado pela PF. Ele mencionou que tem uma cópia de segurança criptografada, mas nunca acessou o material, que permanece lacrado. Mendonça expressou sua preocupação de que a divulgação completa dos dados poderia comprometer investigações em andamento, ressaltando a importância de manter o sigilo em certos casos.
Em resposta às críticas sobre a acessibilidade das informações entre os ministros, ele destacou que a defesa de Vorcaro já teve acesso total aos dados, pois essas informações são devolvidas aos advogados após a extração.
Suspeita de Conflito de Interesses?
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou, acusando Mendonça de adotar uma abordagem “seletiva e direcionada” em relação ao sigilo do caso, sugerindo que tal comportamento poderia favorecer interesses de grupos políticos específicos. Moraes enfatizou que a decisão sobre quais documentos devem ser acessíveis a todos os ministros não deve ser responsabilidade exclusiva do relator.
Demandas de Gilmar Mendes
No dia anterior ao seu pedido sobre o acesso aos dados, Gilmar Mendes também solicitou que Fachin assumisse a direção dos processos relacionados ao caso. Mendes reafirmou a necessidade de esclarecer questões fundamentais antes do julgamento e enfatizou a importância de congregar os casos associados para evitar decisões conflitantes.
Perspectivas para o Julgamento
Com a sessão programada para terça-feira, Mendes sugeriu que Fachin forneça uma visão geral dos fatos ao plenário antes de discutir as questões principais. O julgamento deve abordar não apenas o relatório da PF, mas também um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) referente à nulidade do documento derivado do celular de Vorcaro. O acesso integral aos dados se apresenta como uma questão crítica a ser solucionada antes que o STF decida sobre o caso.