Em 11 de setembro de 1996, um marco importante na história da reparação às vítimas do regime militar brasileiro foi alcançado. Pela primeira vez, o governo reconheceu sua responsabilidade pela morte de Carlos Marighella, ex-deputado federal e guerrilheiro, que foi assassinado em 4 de novembro de 1969 em uma emboscada realizada em São Paulo. Esse reconhecimento se deu por meio de um atestado de óbito, baseado na Lei 9.140, sancionada em 1995, que estabeleceu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Esse momento foi especialmente doloroso para seu filho, Carlos Augusto, carinhosamente chamado de Carlinhos. Com apenas 20 anos na época, ele se deparou com a imagem do corpo do pai, uma experiência que o marcaria profundamente. Atualmente com 78 anos, Carlinhos dedica sua vida a preservar a memória e a dignidade de Marighella e de outros que sofreram durante o período da ditadura militar.
O Legado de Marighella
Marighella foi sepultado como indigente e somente em 1979, após a promulgação da Lei de Anistia, seus restos mortais puderam ser levados a Salvador, sua cidade natal. O reconhecimento do Estado não apenas validou a dor de Carlinhos, mas também representou um avanço significativo para várias outras famílias de vítimas da ditadura que lutavam para obter reconhecimento por seus entes queridos desaparecidos, o que dificultava o acesso a bens e direitos.
A atuação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, que teve a participação de figuras importantes como a atual presidente Eugênia Gonzaga e o jurista Miguel Reale Júnior, foi crucial para desmistificar as narrativas oficiais sobre as mortes ocorridas no regime, reclassificando os assassinatos como responsabilidades do governo.
Desafios na Reparação
Embora tenham sido feitos progressos, a luta pelo reconhecimento da brutalidade do passado teve que enfrentar obstáculos. Nilmário Miranda, que na época presidia a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, recordou as dificuldades que a comissão enfrentou ao buscar o reconhecimento necessário. Ele enfatizou que as ações não visavam punir, mas sim devolver a dignidade às vítimas e suas famílias.
Na mesma ocasião em que Marighella teve sua morte reconhecida, Carlos Lamarca, capitão desertor do Exército que também fez parte da guerrilha, teve seu caso abordado. As ações históricas da comissão foram registradas no livro “Dos Filhos deste Solo”, de autoria de Miranda.
Retificações e Reconhecimento
Recentemente, a família de Marighella recebeu um novo documento que retifica informações e reconhece seu casamento com Clara Charf, uma ativista que faleceu em 2025. Eugênia Gonzaga, presidente atual da comissão, comentou que mais de 60 documentos foram ajustados para refletir a natureza violenta dos assassinatos relacionados à perseguição política do Estado, reconhecendo, assim, as violações de direitos humanos.
A Luta pela Memória
Para Carlinhos, a reparação deve transcender a mera documentação legal e servir como uma lição valiosa para as futuras gerações. Ele destaca a importância da educação dos jovens sobre a história, para que a democracia nunca mais seja ameaçada. “Temos um longo caminho a percorrer”, afirma, esperando que a luta de seu pai por justiça e liberdade seja celebrada cada vez mais.
A emoção tomou conta da família com uma recente homenagem da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que conferiu a Marighella, de forma simbólica, um diploma de engenheiro. Esse gesto reflete a relevância da preservação de sua memória. Marighella, que estudou na instituição por quatro anos, foi um dos alunos mais brilhantes, mas não conseguiu concluir seus estudos devido à repressão.
Carlinhos expressou também a perda dos bens materiais e da obra intelectual de seu pai, sonhando com a criação de um memorial que homenageie sua trajetória. Apesar das dificuldades enfrentadas durante o regime militar, ele recorda com carinho as visitas ao pai, que sempre buscava trazer alegria e esperança mesmo em tempos obscuros.