A partir de hoje (14), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementa regras inéditas para lidar com comportamentos inadequados de passageiros em aeroportos e aeronaves. O principal intuito dessas medidas é garantir a segurança e a ordem durante os voos.
A nova resolução, aprovada recentemente, pode resultar na suspensão do direito de embarque em voos domésticos por um período de até 12 meses, dependendo da gravidade da infração. As companhias aéreas, assim como os administradores dos aeroportos, estão capacitadas a agir de imediato, podendo aplicar advertências, acionar a polícia, conter o passageiro infrator ou até mesmo fazer a desocupação da aeronave.
Cooperação entre companhias aéreas
Com o intuito de melhorar a eficácia dessas regras, as empresas aéreas irão compartilhar informações para identificar passageiros que tenham sua suspensão aplicada. A responsabilidade pela imposição da penalidade ficará a cargo da companhia que registrou a infração, que, por sua vez, deverá comunicar o passageiro e assegurar o exercício do direito de defesa.
Além das suspensões, a norma contempla sanções administrativas. Para infrações de gravidade considerada grave ou gravíssima, a Anac estipula uma multa-base de R$ 17,5 mil, que pode ser ajustada com base nas circunstâncias analisadas durante um processo administrativo.