Em 2026, estados, o Distrito Federal e municípios terão a chance de aumentar suas contratações de empréstimos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu aumentar o limite global autorizado, elevando de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, um acréscimo de R$ 2 bilhões.
Possibilidades de Empréstimo
Com essa nova margem, as administrações locais poderão financiar diversos projetos e investimentos respeitando as diretrizes fiscais do ano. As operações de crédito poderão ter ou não a garantia da União.
Origem do Aumento
Vale destacar que essa elevação do limite não gerará despesas adicionais para a União. A Secretaria do Tesouro Nacional revelou que foi realizado um levantamento que aponta a existência de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal, não comprometidos até o fim de 2026. Dentre esse montante, R$ 3 bilhões já foram anteriormente remanejados, enquanto R$ 4,87 bilhões estarão disponíveis para uso. Desses R$ 4,87 bilhões, R$ 2 bilhões foram alocados especificamente para compor o novo limite de crédito.
Distribuição dos Novos Limites
A nova deliberação do CMN também define dois sublimites distintos para as operações de crédito. O limite com garantia da União passará de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já o limite sem garantia terá um aumento de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões, totalizando R$ 15 bilhões disponíveis para estados, o DF e municípios.
Mantenção dos Sublimites Existentes
A decisão do CMN não trouxe modificações aos demais sublimites que continuam a valer, que incluem: R$ 2,8 bilhões destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com a garantia da União, R$ 2,2 bilhões sem garantia, R$ 8 bilhões para os Correios e R$ 625 milhões voltados para órgãos e entidades da União.
Sobre o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão encarregado de estabelecer as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN conta com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.