Nesta terça-feira (15), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez um apelo aos colegas da Corte para que deixem de lado as rivalidades pessoais e foquem na responsabilidade ao julgar a possível abertura de uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, que é acusado de ter vínculos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Esse julgamento representa um marco inédito no STF, pois é a primeira vez que a Corte delibera sobre a investigação de um de seus integrantes. O pleno analisa um relatório da Polícia Federal que sugere uma relação entre Moraes e Vorcaro, ex-proprietário do banco Master, ao mesmo tempo em que debate a legalidade do processo.
Fachin afirmou: “Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. A divergência é legítima; o confronto pessoal não”, enfatizando a necessidade de uma decisão coletiva, do Plenário, e não da vontade individual.
Conservação da Instituição
Logo no início da sessão, Fachin reforçou a necessidade de proteger a integridade do STF, prioritizando a instituição sobre relações pessoais. Ele enfatizou a importância de respeitar limites, independentemente da proximidade entre os ministros. “Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, declarou.
Desdobramentos do Caso
Após suas observações iniciais, Fachin deu início à leitura do relatório sobre o caso, atuando como relator de uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona a validade do documento da PF. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, será ouvido, seguido pelas sustentações orais das partes envolvidas. Até o momento, não há confirmação sobre a manifestação de Moraes.
Contexto da Acusação
O documento da PF tornou-se público em 1º de setembro, após o ministro André Mendonça ter decidido levantar o sigilo. O relatório contém 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, sugerindo uma relação estreita. Este caso faz parte da Operação Compliance Zero, que apura corrupção entre servidores públicos e fraudes financeiras atribuídas a Vorcaro.
A PGR questiona a legitimidade do documento, argumentando que Mendonça não comunicou o presidente da Corte ou o plenário sobre a evolução das investigações envolvendo um membro do STF, o que suscita preocupações acerca de possíveis irregularidades no processo.
Adicionalmente, o nome de Paulo Gonet também aparece nas mensagens mencionadas pela PF, enquanto a investigação prossegue. O desdobramento desta sessão é de vital importância para o futuro do STF e as relações internas entre os ministros.