Na quarta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma nova lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com investimentos previstos de até R$ 7 bilhões. Esta medida tem como objetivo fomentar a pesquisa, extração e processamento de minerais essenciais a várias indústrias.
A nova legislação contempla também a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões do governo federal, podendo chegar a R$ 5 bilhões. Esse fundo financiará projetos prioritários no setor, garantindo a continuidade das operações relacionadas a minerais críticos e estratégicos.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância dessa legislação para melhorar o entendimento sobre os recursos minerais no Brasil. Ele também anunciou um aumento significativo no orçamento do Serviço Geológico do Brasil, que será elevado de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, multiplicando os esforços de pesquisa sobre o solo brasileiro.
Capacitação de Profissionais e Soberania Nacional
Lula ressaltou a necessidade de investir na formação de novos profissionais para atender as demandas desse setor em crescimento. Convocou universidades e instituições de ensino para elaborarem cursos que garantam que o Brasil não fique atrás de outras nações em termos de qualificação técnica.
No evento, Lula criticou a prática de vender minerais em sua forma bruta a preços baixos, afirmando que a riqueza do Brasil e sua soberania pertencem exclusivamente ao povo brasileiro. “Não permitiremos que a história se repita”, afirmou, aludindo a transações passadas que foram prejudiciais à nação.
Além disso, um decreto foi assinado pelo presidente, instituindo o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, com o objetivo de coordenar e planejar a política nacional e sugerir ações para o desenvolvimento das cadeias produtivas desses recursos minerais.
Relevância dos Minerais Críticos
Os minerais críticos e as terras raras desempenham um papel vital em setores como tecnologia, defesa e indústria automotiva, sendo essenciais para a transição energética. O Brasil possui reservas estimadas em cerca de 21 milhões de toneladas desses minerais, posicionando-se como a segunda maior reserva global, atrás apenas da China.
A categorização de minerais críticos pode oscilar em função de circunstâncias geopolíticas, inovações tecnológicas e mudanças na demanda mundial. As terras raras, em específico, formam um grupo restrito de minerais que, por sua complexidade de extração e relevância tecnológica, são considerados estratégicos para diversas aplicações industriais.