Nesta terça-feira (11), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou que enviou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a empresa que opera a plataforma Discord no Brasil. A espera pela resposta da empresa segue.
O TAC é uma resposta a investigações sobre a propagação de conteúdos relacionados à violência sexual, maus-tratos a animais e incentivo à automutilação, direcionados a crianças e adolescentes na referida plataforma. O andamento do caso permanece sob sigilo.
A iniciativa do MPSP busca fortalecer a proteção de direitos coletivos e melhorar as ferramentas para evitar o uso de plataformas digitais em práticas ilegais. Essa preocupação reflete um compromisso com a segurança de grupos vulneráveis, incluindo crianças, adolescentes, mulheres e animais. O foco das ações envolve o combate a crimes virtuais.
A investigação foi motivada por um triste episódio, no qual uma adolescente de 13 anos chamada Lívia tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma no dia 22 de julho. Na live de cerca de 45 minutos, ela foi pressionada a torturar um gato, mas não conseguiu realizar o ato. O incidente ocorreu na cidade de Naviraí, distante 365 quilômetros de Campo Grande.
Esse acontecimento desencadeou a Operação Lívia, que está sendo realizada pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul com o suporte do Ministério da Justiça. Essa operação resultou na apreensão de cinco adolescentes, com idades variando entre 13 e 18 anos, em cinco estados diferentes do Brasil.
Ações da Discord
Simultaneamente, a empresa Discord apresentou um conjunto de propostas à Advocacia-Geral da União (AGU) para aprimorar a segurança dos usuários da plataforma, especialmente no que se refere à proteção de crianças e adolescentes. No dia 10 de agosto, representantes da empresa se encontraram com funcionários da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para abordar as deficiências na verificação da idade dos usuários e discutir formas de garantir a proteção de menores de 18 anos.
Com informações da Agência Brasil (EBC), sob licença CC BY 3.0 BR. Texto editado.