Com o objetivo de facilitar o acesso dos eleitores durante as próximas Eleições Gerais, agendadas para os dias 4 e 25 de outubro de 2026, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou uma portaria que define diretrizes para a atuação da segurança pública.
Limitações para abordagens de veículos
As novas regras estabelecem que abordagens a veículos devem ocorrer somente em situações onde exista um risco evidente à vida ou à integridade das pessoas. Além disso, é necessário que qualquer bloqueio em rodovias federais seja previamente comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) correspondente, incluindo justificativas e alternativas para desvio. Contudo, essa notificação prévia pode ser dispensada se houver flagrante delito ou infrações às normas de trânsito.
Proteção garantida a eleitores e candidatos
Essas orientações estão em conformidade com o artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão ou detenção de eleitores e candidatos nos dias que antecedem a votação e até 48 horas após o encerramento da eleição. O período de proteção para candidatos começa 15 dias antes do pleito, mas há exceções para casos de prisão em flagrante ou condenações por crimes inafiançáveis.
Logística e suporte da PRF
A PRF não apenas realizará o policiamento, mas também assumirá a responsabilidade pelo suporte logístico da Justiça Eleitoral, o que inclui o transporte de urnas eletrônicas e materiais relacionados às eleições, além de garantir a segurança dos locais de votação sempre que solicitado.
Controvérsias em eleições anteriores
O segundo turno das eleições de 2022 evidenciou operações da PRF nas rodovias, especialmente no Nordeste, destinadas a fiscalizar ônibus de eleitores, mesmo após orientações do TSE que desaconselhavam tais ações. A atuação das autoridades foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sinalizou que as operações em regiões favoráveis ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva levantaram preocupações quanto à imparcialidade. Ademais, em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a mais de 24 anos de prisão por tentativas de manipulação do processo eleitoral, embora ele negue as acusações.